Direito do Trabalho e Garantias Fundamentais. A eficácia dos direitos fundamentais e o salário mínimo suficiente

Sinopse da monografia conclusão curso Pós-graduação

Monografia de Pós-graduação de João Marcelo Martins Calaça

Pós-graduação em Direito do trabalho e processo do trabalho

Universidade Gama Filho - Rio de Janeiro

Orientadora Profª Drª Efigênia Pereira

Em meio às graves crises sociais que assolam a sociedade brasileira nos últimos decênios do século XX e no alvorecer deste novo Milênio, indubitáveis e urgentes ações tornam-se exigíveis. E, quiçá, exeqüíveis.
Essa pesquisa se propôs, de antemão, levar a termo um estudo acerca dos Direitos fundamentais garantidos em nossa Constituição promulgada em 1988, após longo e árduo período de Governos militares autocráticos e cerceadores, e sua real exeqüibilidade diante da grande convulsão social que atravessa a sociedade brasileira.
A partir de um histórico desses direitos assegurados, de sua evolução e busca de tradução dos mais íntimos anseios de uma Nação economicamente emergente, porém com profunda desigualdade social, procuro analisar sob o prisma do tecnicista a produção legal e o reflexo da busca ideológica em transferir para o mundo teórico toda uma gama de necessidades fruto de um abismo social existente entre as mais diversas camadas sociais brasileiras. Partindo do pressuposto da exiqüibilidade desta tradução formal, estudo a evolução econômica do salário mínimo, analisando sua capacidade de compra e deduzindo, por fim, que não há, definitivamente, correlação entre o postulado legal e a realidade econômica existente no Brasil.
Em conjunto com a análise legal, exponho o aspecto econômico consubstanciado na existência de uma dívida pública que impede a garantia dos direitos fundamentais e a impossibilidade de investimento em políticas sociais fomentadoras.
Por fim, através do estudo de um caso concreto, materializado em decisão proferida pelo Supremo tribunal federal em uma ação postulatória que teve por finalidade a fixação de um salário mínimo nacional que fosse suficiente para assegurar, na prática, todos os direitos fundamentais assegurados na Carta maior, deduzo que muitas vezes o direito, no afã de concretizar todo um ideal social igualitário e homogêneo, esbarra na realidade econômica da localidade, expressando assim o choque entre um e outro.
É possível, diante desse quadro apresentado, que juízes e tribunais, em face da omissão legislativa, possam determinar a fixação de um valor salarial que seja condizente com o preceito constitucional?
Este é meu questionamento, diante dos profundos enclaves sociais, políticos e econômicos que impedem a real integralização do conceito cidadania no Brasil, que é de singular importância diante do atual modelo econômico vigente, excludente, e que condena à marginalidade milhares de trabalhadores que não possuem qualificação profissional e que, face às precárias condições de subsistência e baixos rendimentos, tornam-se incapazes de investir na própria melhoria educacional e de seus dependentes e familiares, contribuindo desta forma na constituição de uma sociedade doente, com insuportáveis níveis de violência, além de incontáveis outros problemas.


Notas biográficas do autor

João Marcelo Martins Calaça, formado em Direito, é especialista em Direito do trabalho e processo do trabalho. Exerce, desde 1997, a função de analista judiciário no Tribunal regional do trabalho do Rio de Janeiro.

João Marcelo Martins Calaça

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